Política de Privacidade

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e ter conhecimento da forma como
as informações que disponibilizar serão tratadas pela Ana Filipa de Ribeiro Fiúza e Clemente
Lélé doravante designada por Prestadora.
A Prestadora reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade, pelo que se
aconselha a leitura regular deste documento.
1. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental
nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e/ou
serviços.
2. A presente Política de Privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que
são recolhidos, para que finalidades são usados, qual o tratamento, com quem os
partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em
contacto a fim de exercer os seus direitos.
3. A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos utilizadores as regras
gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a
cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), transposto para o
nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sobre a Proteção de
Dados Pessoais.
4. De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os
seguintes valores essenciais e fundamentais:
● Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável
sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus
dados pessoais, em conformidade com essa legislação);
● Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas
aquelas que são necessárias para a venda dos nossos produtos, infoprodutos e/ou
dos nossos serviços;
● Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus
dados pessoais. O processo está descrito na presente Política de Privacidade;

● Segurança: Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus
dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham connosco. A
Prestadora testa, de forma contínua, os seus sítios de web.
5. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos os nossos valores
fundamentais, como utilizamos os dados dos utilizadores, como respeitamos e protegemos
o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselhamos uma leitura cuidada da presente
declaração, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual utilizamos os seus dados
pessoais quando compra os nossos produtos, infoprodutos e serviços na nossa loja online.
6. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a
Prestadora, que lhe presta todo o apoio e que decide quais os dados recolhidos, meios e
finalidades para os quais os dados são usados.
7. Apenas são retidas informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou
informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemo-los dentro dos meios
comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação,
cópia, uso ou modificação não autorizados.
8. A Prestadora é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento dos
dados, de acordo com as exigências legais em vigor, assim como pela prestação de
esclarecimentos à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os seus dados e com as informações
pessoais, entre em contacto conosco, através do endereço de correio eletrónico
info@filipalele.pt.
10. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com
terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
11. Os dados pessoais objeto de tratamento incluem: nome, morada postal, endereços
de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal, dados sobre
visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
12. A Política de Privacidade da Prestadora aborda determinados direitos que o
utilizador pode exercer. Entre eles encontra-se o direito a retirar o consentimento, isto é, a

qualquer momento, o utilizador pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu
consentimento a um tratamento de dados.
13. O utilizador pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus
dados sejam excluídos através do endereço de correio eletrónico: info@filipalele.pt.
14. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações
legais e, quando aplicável, para fins de prevenção, deteção, investigação ou repressão de
infrações penais, nos termos da Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto.
15. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e
sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio por parte da
Prestadora.
16. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário
para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior
tratamento, nos termos definidos na lei e conforme detalhado mais abaixo, na secção
"Prazos de Conservação dos Dados Pessoais".
17. A Prestadora respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e
compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos
termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
18. No cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e do RGPD (Regulamento (UE)
2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados
pessoais recolhidos é da responsabilidade da Ana Filipa de Ribeiro Fiúza e Clemente Lélé,
portadora do NIF 222987502, com domicílio fiscal em Lisboa.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, o utilizador dispõe dos
seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:
● Direito de acesso: Tem o direito de solicitar a confirmação de que a Prestadora trata
os seus dados pessoais e, caso pretenda, de aceder aos seus dados pessoais e a
informações adicionais. Mediante solicitação, a Prestadora facultará também uma
cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data;

● Direito de retificação: Tem o direito de solicitar à Prestadora que retifique, altere ou
complete os seus dados pessoais, nas situações em que os dados estejam incorretos
ou incompletos. De igual modo, pode retificar, ajustar ou completar os seus dados
pessoais, atualizando o seu perfil. A Prestadora solicita que se certifique de que as
alterações nas circunstâncias pessoais são comunicadas, para que seja possível
garantir que os seus dados pessoais estão atualizados;
● Direito a retirar o consentimento: Tem o direito de revogar o seu consentimento ao
envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções
em qualquer comunicação comercial ou enviando um e-mail para a Prestadora. Se a
Prestadora utilizar os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para
outros motivos que não a comunicação comercial, pode revogar o seu
consentimento enviando-nos um e-mail para info@filipalele.pt .
● Direito a limitar a utilização de dados: Tem o direito de limitar a utilização dos seus
dados, por parte da Prestadora, quando:
● A utilização é ilícita, mas não pretende que os dados sejam apagados;
● Já não precisarmos dos dados pessoais para as finalidades pertinentes, mas
necessita deles para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processos
judiciais;
● Se opôs à utilização dos dados com base nos nossos interesses legítimos, enquanto
se aguarda a verificação de que a Prestadora tem, de facto, interesses imperiosos na
continuação da utilização dos dados em causa.
● Direito à portabilidade dos dados: na medida em que utilizamos os seus dados
pessoais para a execução de um contrato consigo e que os dados pessoais são
tratados por meios automatizados, tem o direito de receber todos esses dados
pessoais que facultou à Prestadora num formato estruturado, de uso corrente e de
leitura automática, podendo solicitar-nos igualmente que sejam transferidos para
outro responsável pelo tratamento de dados, quando tecnicamente viável;
● Direito de oposição: tem o direito de se opor à respetiva utilização. Neste caso, a
Prestadora suspende imediatamente a utilização dos seus dados, exceto nos casos
em que haja interesses legítimos imperiosos para a respetiva utilização ou se a

Prestadora necessitar deles para o exercício ou a defesa de um direito num processo
judicial;
● Direito de apresentar uma reclamação: Tem igualmente o direito de apresentar uma
reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto
autoridade de controlo, ou através do Livro de Reclamações eletrónico em
www.livrodereclamacoes.pt , se considerar que a recolha e utilização dos seus dados
pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

Tratamento de Dados Pessoais de Menores

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD),
e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de
menores só é lícito se o menor tiver idade igual ou superior a 13 anos e tiver prestado o seu
consentimento, ou se tal consentimento for dado ou autorizado pelos titulares das
responsabilidades parentais.
A Prestadora não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos sem o
consentimento expresso, livre, informado e verificável dos seus representantes legais.
Caso venha a ser detetado o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos sem o
consentimento legalmente exigido, esses dados serão prontamente eliminados, logo que tal
situação seja identificada ou comunicada à Prestadora.
Nos casos em que o tratamento de dados pessoais diga respeito a menores com idade igual
ou superior a 13 anos, será solicitado consentimento direto do menor, salvo quando a lei
exigir, cumulativamente, autorização do(s) titular(es) das responsabilidades parentais.
Se tiver alguma dúvida relacionada com o tratamento de dados de menores, envie-nos uma
mensagem, para o endereço de correio eletrónico: info@filipalele.pt .

Transmissão de Dados Pessoais

​

A Prestadora poderá transferir dados para um país fora da UE/EEE com o objetivo de
melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços.
Nesses casos, a Prestadora assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito

cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente através de cláusulas
contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outro mecanismo de garantia
previsto no Capítulo V do RGPD.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro
responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas, no âmbito de um
contrato de subcontratação de tratamento de dados que assegura o cumprimento das
obrigações do RGPD por parte desse parceiro.

Segurança dos Dados Pessoais

​

O presente website está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada
informação pessoal, os dados sejam encriptados através de protocolo seguro (HTTPS/TLS).
Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e, como tal,
minimiza o risco associado.

Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, os dados pessoais são conservados
apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que
motivaram a sua recolha.
Sem prejuízo do disposto supra, os dados poderão ser conservados por períodos superiores,
nos seguintes casos:
a) Cumprimento de obrigações legais — Quando o tratamento seja necessário para
cumprimento de obrigações legais a que a Prestadora esteja sujeita, nomeadamente em
matéria fiscal e contabilística. Nestas situações, os dados pessoais poderão ser conservados
por um período de 10 (dez) anos, conforme o disposto no artigo 123.º do Código do IRC e no
artigo 52.º do Código do IVA;
b) Exercício ou defesa de direitos — Quando o tratamento seja necessário para efeitos
de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou
arbitrais, os dados poderão ser conservados até ao trânsito em julgado da sentença e ao
cumprimento das obrigações decorrentes dessa sentença;

c) Prevenção e repressão de infrações penais — Quando os dados sejam tratados para
fins de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, nos termos da
Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto (que transpõe a Diretiva (UE) 2016/680), os dados poderão
ser conservados pelo período necessário à prossecução desses fins, incluindo durante o
decurso do processo penal e até ao cumprimento integral da decisão judicial condenatória.
Decorridos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados
de forma segura ou, sempre que possível e adequado, anonimizados de modo irreversível,
sem prejuízo das obrigações legais em vigor.

Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição,
perda, alteração, divulgação não autorizada ou o acesso a dados pessoais transmitidos,
conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, a Prestadora compromete-se
a:
a) Avaliar, sem demora injustificada, a natureza da violação e os respetivos impactos
sobre os titulares dos dados;
b) Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, no prazo máximo de 72 horas
após ter tido conhecimento da violação, nos termos do artigo 33.º do RGPD;
c) Comunicar a violação aos titulares dos dados, sempre que esta seja suscetível de
implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, nos termos do artigo 34.º do
RGPD, descrevendo de forma clara e simples a natureza da violação, as possíveis
consequências e quais as medidas adotadas ou propostas para mitigar os seus efeitos;
d) Registar internamente todas as violações de dados pessoais, incluindo os factos
relacionados com estas, os seus efeitos e as medidas de mitigação adotadas.
A Prestadora adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados
pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados e para
garantir um nível de segurança adequado ao risco associado ao tratamento dos dados.

Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo
com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente,
mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos
seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio eletrónico para
o endereço info@filipalele.pt e certifique-se de que indica a natureza da sua questão.