Condições Gerais de Venda
 

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de
Venda de serviços de terapias holísticas e bem-estar (incluindo leituras de aura, reiki,
innerdance, pintura intuitiva e cursos), bem como de produtos e infoprodutos, disponibilizados
através do website www.filipalele.pt , doravante designado por “website”.
A navegação no website e a compra de qualquer produto, infoproduto ou serviço através do
mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre Ana Filipa de Ribeiro Fiúza e
Clemente Lélé, doravante designada por Filipa Lélé e o consumidor que efetue compras através
do website.
A utilização do website e a compra de qualquer produto, infoproduto ou serviço pressupõe o
conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
A Filipa Lélé reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e
com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições
Gerais.
 

Titularidade
 

O website é propriedade de Ana Filipa de Ribeiro Fiúza e Clemente Lélé, titular do NIF
222.987.502, com domicílio fiscal em Lisboa.
Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de
compra e venda efetuadas no website, entre qualquer pessoa singular que o utilize com
objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os
produtos, infoprodutos e serviços, e a Filipa Lélé, enquanto pessoa responsável pela
comercialização dos produtos, infoprodutos e serviços descritos no website.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação
aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e
aos bons costumes, ou a deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial todas as marcas,
sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos ou obras
reproduzidos ou representados no website, sendo proibida qualquer reprodução ou
representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa,
não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e
funcionalidades do mesmo.
O Utilizador reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a
única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou
por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da
utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do
website.

Alteração das Presentes Condições

A Filipa Lélé reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as presentes
Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de
pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso
prévio, a apresentação e o conteúdo do website, bem como o preço dos produtos, infoprodutos
e/ou serviços. Essas modificações servirão para a melhoria do website, melhorando
simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas e publicações
representadas no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de

autor, para todo o mundo. Nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos,
apenas é autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais
restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou
parcial do website, ou de todo ou parte dos elementos nele incluídos, é estritamente proibida,
sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O site apenas utiliza direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou
denominações de empresas e serviços, após a respetiva autorização do seu titular.
Copyright
Todo o conteúdo disponibilizado no presente website é propriedade da Filipa Lélé e por ela
criado, encontrando-se reservados todos os respetivos direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a Filipa Lélé recorrerá aos mecanismos legais de proteção de Direitos de
Autor e Direitos Conexos aplicáveis, para salvaguarda dos seus legítimos interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website, sem
autorização prévia e escrita da Filipa Lélé, é proibida para quaisquer fins que não o uso
estritamente pessoal.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade,
pelo que os produtos, infoprodutos e serviços são propriedade exclusiva da Filipa Lélé até ao
efetivo e integral pagamento do valor devido.
Responsabilidade e Casos de Força Maior
Todos os produtos e infoprodutos comercializados no website encontram-se em conformidade
com a legislação portuguesa.
A Filipa Lélé declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a
encomenda é entregue. Nestes casos, compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais
as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.

A Filipa Lélé não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências,
interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de
um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a
prestação de serviços aos utilizadores.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de
contratação e utilização, mais concretamente:
 Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios,
obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios
gerais de direito e a ordem pública;
 Guardar e não partilhar ou difundir a sua palavra-passe de acesso ao website, de forma a
impedir que terceiros acedam à sua conta;
 Não utilizar identidades falsas;
 Facultar dados pessoais e moradas corretos, de modo a que a Filipa Lélé possa processar
devidamente todos os dados;
 Abster-se de transmitir mensagens ou informações injuriosas, enganosas, difamatórias,
obscenas ou que violem, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade
intelectual ou industrial de terceiros, bem como de disponibilizar informação que possa ser
prejudicial para terceiros ou para a titular do site;
 A Filipa Lélé reserva-se o direito de eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer
uma das obrigações mencionadas.
A Filipa Lélé declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de
processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou
insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.

Informação sobre os Preços

Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e estão
isentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.

O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo
de compra.
A Filipa Lélé reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento. Compromete-se, no
entanto, a aplicar as taxas e os preços indicados no momento da realização do pedido de
compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que
cause uma alteração substancial e não prevista pela Filipa Lélé no preço de venda ao público, o
pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Processo de Compra
Para efetuar uma compra ou marcação, o Cliente deve aceder a www.filipalele.pt, proceder à
seleção do(s) serviço(s), infoproduto(s) ou produto(s) pretendido(s) e, no final, efetuar o
respetivo check-out ou marcação.
Para aceder ao(s) infoproduto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à
internet através de um computador, um tablet ou um telemóvel.
As marcações de sessões, presenciais ou por videochamada, podem ser efetuadas através do
website, por telefone ou por correio eletrónico, sendo o pagamento devido nos termos e prazos
definidos na secção “Métodos de Pagamento”.
É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de
forma correta e completa, pois só deste modo poderá a Filipa Lélé garantir o bom
funcionamento do serviço.

Preços

As taxas de envio são aplicadas a cada encomenda de produtos físicos, sendo o valor de envio
para as pinturas de 15,00€.
Os preços são todos cotados em Euros.

O preço total especificado no momento do check-out inclui os impostos e os custos de envio
aplicáveis.
Os preços são confirmados no momento da encomenda, podendo o Cliente imprimir ou
descarregar essa confirmação para utilizações futuras.
Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
Cada encomenda deverá ser paga individualmente.
Os preços dos produtos, infoprodutos e serviços apresentados no site são passíveis de
alteração.
A Filipa Lélé reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio, sem prejuízo do
disposto quanto às compras já confirmadas.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os
preços contenha erros. A Filipa Lélé não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de
cancelar a encomenda, caso tal erro ocorra, informando de imediato o Consumidor.

Informação

A Filipa Lélé reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer
erro ou omissão em qualquer parte do site sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer
alterações ao website e aos preços. O preço dos produtos, infoprodutos e serviços será sempre
o estipulado no site, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, deve o Cliente contactar através do correio eletrónico: info@filipalele.pt
.

Métodos de Pagamento

No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:

MBWay, Cartão de Crédito, Apple Pay e Easypay.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento acima descritos.
No caso de pagamento através do website (cartão de crédito, Apple Pay ou Easypay), o
pagamento é processado no momento da compra ou da marcação.
O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWay deverá indicar, na descrição, a
referência da encomenda ou da sessão marcada, enviando o montante respetivo para o número
914259950.

Lei e Foro

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa.

Resolução Alternativa de Litígios

1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa
de Litígios de Consumo, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt .
2. No cumprimento da legislação em vigor, a Filipa Lélé informa que, em caso de litígio, o Cliente
pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo,
designadamente:
 CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (
www.cniacc.pt );
 CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo ( www.ciab.pt ).
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, encontra-se disponibilizado Livro
de Reclamações eletrónico, acessível em www.livrodereclamacoes.pt .

Apoio ao Cliente

​

Para informações adicionais, pode o Cliente contactar a Filipa Lélé através do correio eletrónico
para info@filipalele.pt .

​

 

Política de Reembolso

A presente Política de Reembolso rege as condições em que o Cliente pode obter o
reembolso de valores pagos a Ana Filipa de Ribeiro Fiúza e Clemente Lélé, doravante
designado por Prestadora, em função da qualidade em que contrata os bens e/ou serviços
disponibilizados e da modalidade de contratação utilizada.
Entende-se por Cliente a pessoa singular ou coletiva que contrata com a Prestadora..
A presente Política deve ser lida em conjugação com as Condições Gerais de Venda da
Prestadora, das quais é parte integrante, prevalecendo estas últimas em caso de divergência
quanto aos fundamentos jurídicos aplicáveis.

 

Regime aplicável ao Cliente-Consumidor

Sempre que o Cliente contrate bens ou serviços da Prestadora na qualidade de Consumidor,
isto é, fora do âmbito da sua atividade profissional, e o contrato seja celebrado à distância
ou fora do estabelecimento comercial, assiste-lhe o direito de livre resolução previsto no
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, no prazo de 14 (catorze) dias corridos,
subsequentes à receção do bem ou à celebração do contrato de prestação de serviços, sem
necessidade de indicação de motivo e sem qualquer custo, para além dos previstos na
presente Política.
O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado à Prestadora, de forma
inequívoca, através do endereço de correio eletrónico info@filipalele.pt , mediante o envio
do formulário constante no Anexo I do Decreto-Lei n.º 24/2014 ou por carta registada para
a morada constante nas Condições Gerais de Venda ou através de qualquer meio de
comunicação considerado idóneo.
O prazo de reembolso, que não deverá exceder catorze dias corridos, começa a contar a
partir da data de receção dessa comunicação.
Nas situações previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não assiste o direito de
livre resolução ao Cliente. Entre as situações previstas destacam-se, pela sua maior
aplicabilidade, as seguintes:

a. o fornecimento de bens confecionados segundo especificações do Cliente ou
manifestamente personalizados;
b. o fornecimento de bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de
higiene, não sejam suscetíveis de devolução após a sua abertura; e
c. o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, quando a
respetiva disponibilização se tenha iniciado com o acordo prévio e expresso do
Cliente e o reconhecimento, por parte deste, de que perde, em consequência desse
acesso, o direito de livre resolução.
Caso o Cliente solicite expressamente o início da prestação de um serviço antes de
decorrido o prazo de 14 (catorze dias) e venha, subsequentemente, a exercer o direito de
livre resolução, é devido à Prestadora o pagamento proporcional correspondente à parte do
serviço já prestada até à data dessa comunicação.

 

Regime aplicável ao Cliente-Profissional

Sempre que o Cliente contrate bens ou serviços do Prestador no âmbito da sua atividade
profissional, não se verifica uma relação de consumo para efeitos do Decreto-Lei n.º
24/2014, pelo que não assiste ao Cliente o direito de livre resolução aí previsto,
independentemente de o contrato ter sido celebrado à distância.
Nestes casos, o direito ao reembolso rege-se pelo regime estabelecido entre as partes,
tendo por base o princípio da liberdade contratual, previsto no artigo 405.º do Código Civil,
sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, relativo ao regime
jurídico das cláusulas contratuais gerais, aplicável à presente disposição na parte em que
constitua cláusula pré-elaborada não sujeita a negociação prévia e individual com o Cliente.
O Cliente pode solicitar o cancelamento com reembolso integral até ao momento em que se
inicie a prestação do serviço. A partir do início da prestação, não há lugar a reembolso,
independentemente do momento em que o cancelamento seja solicitado.

 

Bens com defeito ou desconformidade

​

Independentemente do disposto nos números anteriores, assiste ao Cliente-Consumidor,
em qualquer caso, o direito à garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º
84/2021, de 18 de outubro, pelo prazo de três anos a contar da entrega do bem, podendo
exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

 

Contactos

Para esclarecimentos adicionais sobre a presente Política, deve o Cliente contactar o
Prestador através do endereço de correio eletrónico info@filipalele.pt .